Horus School Contrato de Prestação de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços

Plataforma de comunicação e gestão escola-família Horus School, celebrado entre a fornecedora da plataforma (CONTRATADA) e a instituição de ensino contratante (CONTRATANTE).

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1. Das Partes

CONTRATADA: [Razão social da fornecedora do Horus School], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [endereço], fornecedora da plataforma Horus School, doravante denominada simplesmente “Horus”.

CONTRATANTE: [Razão social da escola], mantenedora da instituição de ensino [nome fantasia], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [endereço], doravante denominada simplesmente “Escola”.

As partes, por seus representantes legais ao final identificados, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

2. Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a disponibilização, pela Horus à Escola, de licença de uso, na modalidade software como serviço (SaaS), da plataforma Horus School, console web de gestão e aplicativo móvel para famílias, equipe pedagógica e portaria, destinada à comunicação e à gestão da relação entre a Escola e as famílias dos estudantes.

A plataforma é fornecida em modelo multi-instituição e configurável (white-label), com suporte a redes/franquias de escolas, permitindo a personalização visual e de marca da Escola dentro dos limites técnicos do produto.

3. Do Escopo do Serviço e Módulos

O serviço contratado compreende os seguintes módulos, conforme o plano contratado em [Anexo I, Plano e módulos]:

• Comunicação: comunicados e Mural de News, com analytics de leitura/confirmação, cobrança de leitura, autorizações e enquetes;
• Mensageiro interno família↔equipe, individual e em grupo, com anexos, status e registros para fins de conformidade;
• Presença/frequência e chamada;
• Sala de espera e Retirada segura por QR Code rotativo, com controle de saída em três estágios, previsto de saída e auditoria de portaria;
• Cardápio (geral ou por turma) com registro de restrições alimentares por aluno, e After School com grade curricular;
• Acadêmico (journal/observações, competências e marcos) e Enfermaria (atendimentos e ficha de saúde cifrada);
• Financeiro (mensalidades, boleto/PIX, controle de inadimplência) com integração ao ERP Omie;
• Ana, assistente de inteligência artificial e analista de dados (consultas somente leitura, com PII mascarada);
• Análises/BI (painel da direção e indicadores de retenção), Atendimento/Helpdesk (chamados, SLA e kanban por áreas) e gestão de Rede/Franquias;
• Recursos transversais: multi-idioma (português, inglês e espanhol), calendário com feed ICS de assinatura, importação em massa, portal de matrícula externo, gamificação, pesquisa de satisfação/NPS, integração com WhatsApp Cloud API e API pública/webhooks;
• Aplicativo móvel Android (versão para iPhone em breve) com visões por perfil.

A ativação de novos módulos ou de capacidade adicional poderá ensejar revisão de valores, conforme a Cláusula 5. As regras de uso da inteligência artificial constam da página Regras de IA.

4. Da Vigência e Renovação

O presente contrato vigorará pelo prazo de [12] meses, contados da [data de início / homologação], renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de [30] dias do término do período vigente.

Eventual período de implantação, migração de dados ou teste (piloto) será regido por [Anexo II, Implantação], sem prejuízo das obrigações de confidencialidade e proteção de dados desde já aplicáveis.

5. Dos Valores, Forma de Pagamento e Reajuste

Pela prestação dos serviços, a Escola pagará à Horus o valor correspondente ao plano contratado, [Free / Essencial / Advanced / Premium], no valor de [R$ valor], na periodicidade [mensal/anual], calculado conforme [critério: por aluno ativo / por plano / fixo].

• Consumo de IA: o uso da assistente “Ana” e demais recursos de inteligência artificial é cobrado por consumo, conforme a tabela vigente, em adição ao valor do plano;
• Vencimento: todo dia [dia], por meio de [boleto / PIX / cartão / outro];
• Atraso: incidirão multa de [2]% e juros de mora de [1]% ao mês, além de correção monetária;
• Reajuste: os valores serão reajustados anualmente pela variação do [IPCA / IGP-M] acumulado no período, ou pelo índice que vier a substituí-lo;
• Suspensão: o inadimplemento superior a [15] dias poderá ensejar a suspensão do acesso, mediante aviso prévio, sem prejuízo da preservação dos dados conforme a Cláusula 9.

6. Das Responsabilidades da Horus (Contratada)

Compete à Horus:

• Disponibilidade: manter a plataforma operacional conforme os níveis de serviço da Cláusula 8;
• Segurança da informação: adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas (criptografia em trânsito, criptografia de dados sensíveis em repouso, AES, com mascaramento, autenticação em duas etapas (2FA/TOTP), controle de acesso por perfil (RBAC) e registros de auditoria) para proteger os dados tratados;
• Suporte: prestar suporte técnico nos canais e horários definidos na Cláusula 8;
• Backups: realizar rotinas de backup com periodicidade [diária] e retenção de [30] dias;
• Papel de Operadora (LGPD): tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas da Escola e as finalidades deste contrato, na qualidade de operadora, mantendo a segregação lógica dos dados entre instituições (multi-tenant);
• Notificação de incidentes: comunicar à Escola, sem demora injustificada e no prazo de até [48h] da ciência, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, prestando as informações razoavelmente disponíveis para que a Escola cumpra seus deveres legais.

7. Das Responsabilidades da Escola (Contratante)

Compete à Escola, na qualidade de controladora dos dados pessoais:

• Veracidade dos dados: inserir e manter atualizados dados corretos de estudantes, responsáveis e colaboradores;
• Obtenção dos consentimentos: obter e gerir os consentimentos dos responsáveis legais pelo tratamento de dados de crianças e adolescentes, por finalidade específica, nos termos do art. 14 da LGPD, sendo a Escola a única responsável por essa base legal;
• Encarregado/DPO: designar e manter um encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e informar seus contatos à Horus e aos titulares;
• Uso adequado: utilizar a plataforma conforme este contrato e a legislação, zelando pelas credenciais e perfis de acesso concedidos a seus colaboradores;
• Atendimento aos titulares: responder, como controladora, às solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação etc.), valendo-se das funcionalidades da plataforma;
• Pagamento: efetuar pontualmente os pagamentos previstos na Cláusula 5.

Quadro-resumo: quem é responsável por quê

8. Dos Níveis de Serviço (SLA) e Suporte

• Disponibilidade-alvo: [99,5]% mensal, excluídas as janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência;
• Canais de suporte: [e-mail / chat / telefone], em horário comercial [dias e horas];
• Tempo de resposta: incidentes críticos em até [4h]; demais solicitações em até [1 dia útil];
• Manutenções emergenciais de segurança poderão ocorrer sem aviso prévio, sempre buscando o menor impacto possível.

9. Da Propriedade dos Dados e Portabilidade

Os dados inseridos na plataforma, de estudantes, responsáveis, colaboradores e atividades, são de titularidade da Escola (e dos respectivos titulares dos dados pessoais). A Horus não adquire qualquer propriedade sobre tais dados, deles se valendo apenas para a execução deste contrato.

Ao término do contrato, a Horus disponibilizará à Escola, em formato estruturado e interoperável ([CSV/JSON]), a exportação dos dados, pelo prazo de [30] dias, após o qual procederá à eliminação segura, nos termos da Cláusula 11.

A propriedade intelectual sobre a plataforma Horus School, seu código e suas marcas permanece, em qualquer hipótese, da Horus.

10. Da Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização escrita, salvo por exigência legal ou de autoridade competente. Esta obrigação subsiste por [5] anos após o término do contrato.

11. Da Proteção de Dados (Cláusula de Operadora: LGPD)

O tratamento de dados pessoais reger-se-á pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuando a Escola como controladora e a Horus como operadora.

• A Horus tratará os dados somente conforme as instruções documentadas da Escola e as finalidades deste contrato;
• Subprocessadores: a Escola autoriza a contratação de subprocessadores (ex.: provedores de nuvem, de notificações, de mensageria por WhatsApp e de inteligência artificial) listados no Anexo III (Subprocessadores), que a Horus entrega à Escola junto com a proposta e reenvia por escrito, em PDF, sempre que a Escola pedir; alterações serão comunicadas, facultando-se objeção fundamentada;
• A Horus apoiará a Escola no atendimento aos titulares e às autoridades, no que for tecnicamente cabível;
• Exclusão ao fim: encerrada a relação e o prazo de exportação da Cláusula 9, a Horus eliminará os dados pessoais de seus ambientes, ressalvada a retenção mínima exigida por lei;
• Aplicam-se cuidados reforçados ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, no melhor interesse do menor.

Detalhes do tratamento constam da página Privacidade & LGPD.

12. Da Limitação de Responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses de dolo, e na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Horus por perdas e danos decorrentes deste contrato limita-se ao valor [total pago pela Escola nos últimos 12 meses]. A Horus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, nem por falhas decorrentes de uso inadequado, dados incorretos fornecidos pela Escola, ou indisponibilidade de terceiros (conectividade, energia, provedores externos).

13. Da Rescisão

• Imotivada: por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [30] dias, sem ônus além das obrigações já vencidas;
• Por justa causa: em caso de descumprimento contratual não sanado no prazo de [15] dias após notificação, ou por inadimplemento financeiro;
• A rescisão não afasta as obrigações de confidencialidade, de proteção de dados e de portabilidade/eliminação (Cláusulas 9, 10 e 11).

14. Das Disposições Gerais e do Foro

• Este contrato e seus anexos integram-se mutuamente e substituem entendimentos anteriores sobre o objeto;
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia;
• Alterações somente terão validade por termo aditivo escrito;
• Aplicam-se ainda os Termos de Uso e as Regras de IA da plataforma;
• As partes elegem o foro da Comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento.

[cidade], [data].