Termos de Uso

Documento modelo

As regras de uso da Horus School, escritas para a escola entender antes de assinar.

Este é um documento modelo, publicado para a escola conhecer o formato e o conteúdo antes de contratar. Não é o documento final da sua escola, e não substitui o instrumento que for assinado entre as partes. O documento que vale é o que a Horus entrega no fechamento do contrato, e ele pode ter cláusulas ajustadas ao caso da sua escola.

Em caso de divergência entre esta página e o documento assinado, vale o documento assinado. Dúvida sobre qualquer ponto: [email protected].

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As regras de uso da Horus School, escritas para a escola entender antes de assinar.

Este é um documento modelo, publicado para a escola conhecer o formato e o conteúdo antes de contratar. Não é o documento final da sua escola, e não substitui o instrumento que for assinado entre as partes. O documento que vale é o que a Horus entrega no fechamento do contrato, e ele pode ter cláusulas ajustadas ao caso da sua escola.

Em caso de divergência entre esta página e o documento assinado, vale o documento assinado. Dúvida sobre qualquer ponto: [email protected].

Condições que regem o acesso e o uso da plataforma Horus School por escolas, equipes e responsáveis.

MODELO para revisão jurídica. Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Não aplicável durante o projeto Piloto Humboldt.

1 Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma Horus School (o "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso (os "Termos"), bem como a Política de Privacidade & LGPD e as Regras de IA, que são partes integrantes deste instrumento.

Se você utiliza o Serviço em nome de uma escola ou instituição, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O uso por responsáveis, equipe pedagógica, administrativa e portaria está condicionado às permissões definidas pela escola contratante e ao perfil de acesso atribuído a cada usuário.

2 Definições

• Horus School (ou "Horus"): a plataforma e a empresa fornecedora, titular dos direitos sobre o software.
• Escola / Cliente / Contratante: a instituição de ensino que contrata e administra o Serviço para sua comunidade.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada a acessar o Serviço, responsável, colaborador da escola, professor ou agente de portaria.
• Responsável: pai, mãe, tutor ou representante legal do(a) aluno(a) menor de idade.
• Aluno(a): a criança ou adolescente matriculado(a), cujos dados são tratados conforme finalidades pedagógicas e de segurança.
• Conteúdo: comunicados, mensagens, documentos, imagens, autorizações, enquetes e demais dados inseridos no Serviço.
• Dados pessoais e dados sensíveis: conforme definidos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo dados de menores.
• Ana: o assistente de inteligência artificial integrado ao Serviço, regido também pelas Regras de IA.

3 Descrição do serviço

O Horus School é uma plataforma multi-tenant de comunicação e gestão entre escola e família, disponibilizada como console web de gestão e aplicativo móvel para famílias, professores e portaria. O Serviço pode incluir, conforme contratado:

• Comunicados com confirmação de leitura e cobrança de leitura, e Mural de News com analytics de leitura;
• Mensageiro interno família↔equipe (individual e em grupo), com anexos e governança de privacidade;
• Rotina diária da criança, presença e chamada;
• Retirada segura por QR rotativo, sala de espera "a caminho", controle de saída em três estágios e auditoria na portaria;
• Cardápio (geral ou por turma) com restrições alimentares por aluno, e After School com grade curricular;
• Acompanhamento acadêmico (journal/observações, competências e marcos) e Enfermaria com ficha de saúde cifrada;
• Financeiro e mensalidades (boleto/PIX, inadimplência e integração com ERP);
• Atendimento/Helpdesk com SLA, calendário com feed de assinatura (ICS), importação em massa, portal de matrícula externo e pesquisa de satisfação/NPS;
• Assistente de inteligência artificial "Ana" e painéis de análise (BI) para a gestão.

Os módulos efetivamente disponíveis dependem do plano contratado (Free, Essencial, Advanced ou Premium, mais IA por consumo) e da configuração escolhida pela escola. O Horus School pode evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

4 Cadastro e contas

O acesso ao Serviço exige conta individual. As contas de responsáveis e de equipe são criadas pela escola ou mediante convite, e cada Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.

Senha e segurança

O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e é responsável por toda atividade realizada em sua conta. Recomenda-se senha forte e exclusiva, e a comunicação imediata à escola ou ao Horus School em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Autenticação em duas etapas (2FA)

O Serviço oferece 2FA opcional por aplicativo autenticador (TOTP), com QR Code de configuração e códigos de backup, como camada adicional de proteção. A escola pode recomendar ou exigir a ativação de 2FA para perfis com acesso a dados sensíveis. As contas devem corresponder a pessoas reais e autorizadas; o compartilhamento de credenciais é vedado.

5 Uso aceitável e proibições

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, ética e conforme sua finalidade. É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o Serviço para assédio, bullying, ameaça ou exposição indevida de alunos, famílias ou profissionais;
• Coletar, divulgar ou tratar dados de menores fora das finalidades autorizadas pela escola e pelos responsáveis;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, auditoria de retirada ou controles de acesso;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• Introduzir malware, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Falsear identidade ou utilizar conta de terceiro sem autorização.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6 Conteúdo e mensagens

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que insere no Serviço. O Horus School atua como operador da infraestrutura e não monitora previamente todo o Conteúdo, mas a escola pode exercer moderação conforme suas políticas internas.

Mensageiro: ferramenta institucional e auditável

O mensageiro interno é uma ferramenta de comunicação institucional da escola, não um aplicativo de mensagens pessoais. Por envolver a relação escolar e, com frequência, menores de idade, a direção e a coordenação da escola podem acessar as conversas da própria escola em modo somente leitura, para proteção da criança, apuração de denúncias e gestão do atendimento. Em contrapartida, cada acesso da gestão fica registrado em trilha de auditoria imutável, e um aviso de transparência na própria ferramenta informa essa característica. O Usuário não deve utilizar o mensageiro para assuntos pessoais alheios à relação escolar. Finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares no mensageiro estão detalhados na Política de Privacidade & LGPD (seção 8).

Imutabilidade e auditoria

Para fins de transparência, segurança e cumprimento legal, determinados registros, como confirmações de leitura, autorizações e eventos de retirada na portaria, podem ser imutáveis e mantidos em trilha de auditoria. Mensagens enviadas não são editáveis: a correção se faz enviando uma nova mensagem que substitui a anterior (a original permanece no registro), e a remoção por moderação apenas oculta o conteúdo dos aplicativos, preservando o original para auditoria. O conteúdo do mensageiro é armazenado criptografado em repouso e mantido por 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, quando é anonimizado automaticamente (Política de Privacidade, seções 8 e 9). O titular pode exportar as próprias mensagens em formato estruturado diretamente pela plataforma, botão "Baixar minhas mensagens (LGPD)" na tela de Mensagens (portabilidade, LGPD, Art. 18).

Isenção sobre o uso interno e o conteúdo publicado

O Horus School fornece o ambiente seguro e protegido (criptografia, controle de acesso por papel, trilha de auditoria), mas se isenta integralmente de responsabilidade pelo uso interno da plataforma e pelo conteúdo das publicações e mensagens trocadas nela. A gestão do dado é de total responsabilidade da escola (controladora) e o conteúdo de cada publicação ou mensagem é de responsabilidade de quem o produziu, o Horus School atua como operador da infraestrutura e não é responsável pela forma como os dados são usados pelos usuários. Esta isenção acompanha o Contrato de Parceria firmado com cada escola.

Denúncia

O Serviço disponibiliza meios para denunciar conteúdo impróprio. Denúncias são encaminhadas à escola e/ou ao Horus School para análise, que poderá remover conteúdo, advertir ou suspender o autor conforme a gravidade.

7 Propriedade intelectual

O software, o código, o design, as marcas, os logotipos e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva do Horus School ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao Usuário ou à escola qualquer direito de propriedade sobre o Serviço, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

O Conteúdo inserido pela escola e pelos Usuários permanece de titularidade de quem o forneceu. Ao inserir Conteúdo, o Usuário concede ao Horus School a licença estritamente necessária para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo no âmbito da prestação do Serviço.

Em configurações white-label, a personalização visual (nome, cores e logo) é da escola; a tecnologia subjacente permanece do Horus School.

8 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade & LGPD, que detalha finalidades, bases legais, retenção e direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Serviço trata dados sensíveis de menores. Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal, por finalidade. A escola é, em regra, a controladora dos dados; o Horus School atua como operador, seguindo as instruções da escola.

Medidas de segurança

O Serviço adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas: cifragem (AES) de dados pessoais sensíveis, como a ficha de saúde e os atendimentos de enfermaria ,, mascaramento de informações pessoais identificáveis na exibição, controle de acesso baseado em perfil (RBAC), trilhas de auditoria, 2FA por aplicativo autenticador (TOTP) e rotinas de backup e restauração. A revelação de dados mascarados depende de autenticação adicional e fica registrada.

Assistente de IA "Ana"

A assistente de IA "Ana", quando atua como analista de dados, opera em modo somente leitura sobre uma visão restrita por escola, com dados pessoais identificáveis mascarados, sem acesso a campos cifrados em claro. O uso da IA é regido também pelas Regras de IA.

Retenção

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades de prestação do Serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Determinados registros de auditoria (por exemplo, eventos de retirada e confirmações de leitura) podem ser mantidos por prazo próprio. Prazos e procedimentos de eliminação ou devolução ao término da relação seguem o Contrato e a Política de Privacidade & LGPD.

Cada Usuário compromete-se a tratar os dados a que tem acesso somente para as finalidades autorizadas, respeitando a confidencialidade e a dignidade dos titulares, em especial dos alunos.

9 Pagamentos e mensalidades

Quando o módulo financeiro estiver habilitado, o Serviço pode disponibilizar a emissão e o acompanhamento de cobranças e mensalidades escolares (boleto/PIX, controle de inadimplência e integração com ERP). A relação financeira de matrícula e mensalidade é estabelecida diretamente entre a escola e o responsável; o Horus School fornece a ferramenta, não sendo parte dessa relação.

Valores, vencimentos, descontos, multas e juros são definidos pela escola, conforme contrato de prestação de serviços educacionais e legislação aplicável. Eventuais taxas de processamento de pagamento são informadas no momento da contratação.

A remuneração devida pela escola ao Horus School pela licença do Serviço, incluindo o plano contratado e o consumo de IA, é regida pelo Contrato firmado entre as partes.

10 Disponibilidade e suporte

O Horus School empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua e segura, mas o acesso pode ser interrompido para manutenção programada, atualizações ou por fatores fora de seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros e de conectividade).

Os níveis de serviço (SLA), janelas de manutenção, canais e prazos de atendimento são definidos no Contrato. Esta seção é um resumo e não substitui o que ali estiver disposto.

Recursos de comunicação não devem ser o único meio para situações de emergência. Para urgências, utilize os canais diretos e oficiais da escola.

11 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Horus School não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso indevido do Serviço, de conteúdo inserido por Usuários ou de fatores externos à sua infraestrutura.

O Horus School não se responsabiliza pela veracidade do Conteúdo inserido por escolas e Usuários, nem por decisões tomadas com base nele. Decisões pedagógicas, de segurança e financeiras são de responsabilidade da escola e dos responsáveis.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, especialmente em relação a direitos do consumidor e à proteção de dados.

12 Suspensão e encerramento

A escola pode encerrar ou suspender contas de Usuários sob sua gestão a qualquer tempo. O Horus School pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal ou inadimplemento, preferencialmente com aviso prévio quando possível.

Encerrada a relação com a escola, o tratamento e a eventual devolução ou eliminação dos dados seguem o disposto no Contrato e na Política de Privacidade & LGPD, respeitados os prazos legais de retenção.

13 Alterações destes Termos

O Horus School pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço com antecedência razoável. A data de "Última atualização" e a versão indicadas no topo identificam a versão vigente.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. Caso não concorde, o Usuário deve cessar o uso e contatar a escola ou o Horus School.

14 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Fica eleito o foro da comarca da sede da escola contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição diversa no Contrato ou norma de ordem pública que determine foro distinto (como o do domicílio do consumidor).

15 Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à escola contratante ou ao Horus School pelos canais oficiais do Serviço. Questões sobre dados pessoais podem ser direcionadas ao Encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade & LGPD.

Canais oficiais da Horus School: [email protected] (chamados e atendimento técnico) · [email protected] (comercial) · [email protected] (Encarregado de Dados / privacidade). O Encarregado da escola é nomeado em Configurações › Responsáveis legais e exibido na Política de Privacidade.

Ao continuar a usar o Horus School, você confirma a leitura e o aceite destes Termos e dos documentos a eles vinculados.

Ficou alguma dúvida deste documento?

Escreva para [email protected]. A resposta vem de gente, não de robô.

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