Não se aplica ao projeto Piloto Humboldt. Durante o piloto não há cobrança, logo, não há devolução nem proporcionalidade a calcular. O que está descrito abaixo vale para as escolas contratantes fora do piloto.
Esta política explica como o Horus School trata o direito de arrependimento, a proporcionalidade da cobrança por aluno e os reembolsos. Ela complementa a Política de Vendas e está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 03/10/2026 · Versão 2.3.0
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de contratação à distância, a escola tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, contados da primeira contratação de um plano pago, conforme o art. 49 do CDC.
Se a escola exercer esse direito dentro do prazo, o serviço é encerrado e os valores eventualmente já pagos pela mensalidade são devolvidos integralmente. A única ressalva é o consumo de inteligência artificial (Ana) efetivamente realizado no período, que não é reembolsável (veja a seção 5), por corresponder a um serviço já prestado e a um custo já incorrido. O direito de arrependimento se aplica à primeira contratação. Cancelamentos posteriores seguem a regra de vigência mês a mês descrita na Política de Vendas (sem fidelidade, sem multa).
2. Proporcionalidade do "por aluno": a regra escolhida
A cobrança é por aluno ativo, e a quantidade de alunos pode mudar ao longo do mês. Para que a escola pague de forma justa, o Horus School adota a regra de pró-rata por dia de aluno ativo. Avaliamos duas abordagens possíveis:
- Pró-rata por dia (escolhida). Cada aluno é cobrado proporcionalmente aos dias em que esteve ativo no mês. Um aluno que ficou ativo metade do mês paga, naquele mês, metade do valor por aluno.
- Foto no fechamento (não escolhida). Contaria apenas o total de alunos ativos em um único dia do mês (a "foto"), ignorando entradas e saídas. É mais simples, mas é menos justo: cobra mês cheio de quem entrou no fim e nada de quem saiu cedo.
Optamos pela pró-rata por dia porque ela reflete o uso real e evita tanto a cobrança excessiva quanto a cobrança a menor. É a regra mais transparente para a escola.
3. Como entram e saem alunos no meio do mês
- Aluno que entra no meio do mês: é cobrado apenas pelos dias em que esteve ativo, do dia da ativação até o fim do mês.
- Aluno que sai (é desativado) no meio do mês: é cobrado apenas pelos dias em que esteve ativo, do início do período até a data da desativação.
- Cálculo: para cada aluno, valor do plano × (dias ativos no mês ÷ número de dias do mês). A soma de todos os alunos forma o custo da ferramenta daquele mês.
A data que vale é a do registro de ativação ou desativação do aluno na plataforma. O extrato que acompanha a fatura mostra esse detalhamento.
4. Reembolso de valores pagos a maior
Se, por qualquer motivo, a escola pagar um valor acima do devido (por exemplo, alunos desativados que não foram considerados, erro de medição ou cobrança em duplicidade), a diferença é restituída. A escola pode escolher entre:
- Crédito na fatura seguinte (forma padrão, mais rápida); ou
- Estorno pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Basta solicitar pela guia Cobrança ou pelos canais de suporte, e o Horus School analisa e corrige.
5. O que NÃO é reembolsável
Não é reembolsável o consumo de inteligência artificial (Ana) já realizado. Esse valor corresponde a um serviço efetivamente prestado e a um custo de processamento já incorrido (tokens processados), e por isso não é estornável, inclusive nos casos de arrependimento ou cancelamento. A escola sempre consegue acompanhar o consumo de IA em tempo real na plataforma, o que permite controlar esse gasto. A mensalidade da ferramenta, por outro lado, é sempre proporcional ao uso real (pró-rata por dia), de modo que a escola não paga por período em que o serviço não esteve disponível.
6. Prazo de estorno
Quando o reembolso for feito por estorno no mesmo meio de pagamento, ele é processado em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação do valor devido. Quando feito por crédito em fatura, aparece automaticamente na fatura seguinte. Prazos de compensação bancária do PIX ou de outras formas de pagamento podem se somar a esse período, conforme a instituição financeira.
7. Tratamento e retenção dos dados ao encerrar
O encerramento, o cancelamento ou o exercício do direito de arrependimento envolve dados pessoais tratados pelo Horus School na condição de operador dos dados da escola. Esse tratamento segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as práticas que o sistema já adota em operação:
- Dados pessoais sensíveis cifrados. Informações como documentos, contatos e a ficha de saúde são armazenadas de forma cifrada (AES) e exibidas mascaradas por padrão na interface; a revelação depende de permissão e de verificação adicional.
- Acesso protegido. O acesso é controlado por perfil (RBAC) e pode exigir verificação em duas etapas (2FA), de modo que apenas pessoas autorizadas vejam os dados durante e após o relacionamento.
- Assistente de IA (Ana) somente leitura. A Ana opera em modo somente leitura, sobre dados pessoais mascarados, sem alterar ou expor informação sensível em claro.
- Retenção e devolução. Encerrado o serviço, os dados da escola permanecem disponíveis por um período razoável para exportação/portabilidade e cumprimento de obrigações legais; em seguida são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei exigir conservar. A escola pode solicitar a exportação ou a eliminação dos dados pelos canais de suporte.
Detalhes completos sobre coleta, uso e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade e nos demais termos do sistema.
8. Como solicitar
Pedidos de arrependimento, reembolso, revisão de cobrança, exportação ou eliminação de dados são feitos por autoatendimento na guia Cobrança ou pelos canais de suporte indicados no sistema. Toda solicitação recebe confirmação e acompanhamento até a conclusão.
Leia também a Política de Vendas e a Política de Mudança de Plano.