Privacidade e LGPD

Documento modelo

O que a Horus guarda, por quanto tempo, quem enxerga e como a escola pede para apagar.

Este é um documento modelo, publicado para a escola conhecer o formato e o conteúdo antes de contratar. Não é o documento final da sua escola, e não substitui o instrumento que for assinado entre as partes. O documento que vale é o que a Horus entrega no fechamento do contrato, e ele pode ter cláusulas ajustadas ao caso da sua escola.

Em caso de divergência entre esta página e o documento assinado, vale o documento assinado. Dúvida sobre qualquer ponto: [email protected].

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O que a Horus guarda, por quanto tempo, quem enxerga e como a escola pede para apagar.

Este é um documento modelo, publicado para a escola conhecer o formato e o conteúdo antes de contratar. Não é o documento final da sua escola, e não substitui o instrumento que for assinado entre as partes. O documento que vale é o que a Horus entrega no fechamento do contrato, e ele pode ter cláusulas ajustadas ao caso da sua escola.

Em caso de divergência entre esta página e o documento assinado, vale o documento assinado. Dúvida sobre qualquer ponto: [email protected].

Como tratamos os dados pessoais de crianças, responsáveis e equipe na plataforma de comunicação e gestão escolar.

MODELO para revisão jurídica. Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Escola

É a instituição de ensino contratante. Decide por que e como os dados são tratados. É a responsável legal perante os titulares e a ANPD.

A Horus

Fornece a plataforma Horus School (console web e aplicativos). Trata os dados em nome e sob instruções da Escola, conforme o contrato de prestação de serviços.

1.Quem somos e papéis (controlador × operador)

Esta plataforma é um sistema de comunicação e gestão entre a escola e as famílias, composto por um console web (gestão) e aplicativos para famílias, professores e portaria. Para fins da LGPD, é fundamental distinguir os dois papéis:

• Controladora, a Escola. A instituição de ensino que contrata a plataforma é quem coleta os dados das crianças e famílias, define as finalidades do tratamento e mantém o relacionamento direto com os titulares. As decisões sobre quais dados coletar, por quanto tempo guardá-los e com quem compartilhá-los são da Escola.
• Operadora, a Horus. A Horus é a empresa fornecedora da tecnologia, responsável pela plataforma Horus School. Hospeda, mantém e opera a plataforma, tratando os dados pessoais exclusivamente em nome da Escola e seguindo as instruções documentadas no contrato. A Horus não utiliza os dados das escolas para finalidades próprias.

Os contatos do Controlador (a Escola) e do Operador (a Horus), incluindo seus Encarregados, devem ser preenchidos na seção 12 e na seção 17.

2.Dados que tratamos

Tratamos diferentes categorias de dados conforme o titular. Nem todos os campos são obrigatórios, a Escola define o que efetivamente coleta.

Dados de menores e dados de saúde recebem proteção reforçada, veja as seções 5 e 7.

3.Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas à relação escola,família:

• Comunicação escola,família: comunicados com confirmação de leitura, autorizações, enquetes, News e mensageria 1:1 ou em grupo.
• Rotina e acompanhamento pedagógico: registro da rotina diária da criança e do método de expedições/competências (avaliação qualitativa e trilíngue).
• Presença e segurança: chamada/presença e retirada segura por QR rotativo, com fila "a caminho" e auditoria na portaria.
• Saúde e bem-estar: registro de restrições alimentares e condições de saúde relevantes para o cuidado da criança e o cardápio por turma.
• Gestão financeira: controle de mensalidades e cobranças.
• Assistente de IA "Ana": apoio à gestão, análise de dados e leitura assistida de documentos (OCR), por exemplo da carteira de vacinação. A Ana opera em modo de somente leitura sobre os dados da própria escola, com dados pessoais sensíveis mascarados, e a decisão final é sempre de uma pessoa.
• Obrigações legais e segurança da informação: cumprimento de deveres legais, prevenção a fraudes e registros de auditoria.

4.Bases legais

Cada tratamento se apoia em pelo menos uma base legal da LGPD. As principais são:

• Consentimento (Art. 7, I e Art. 11, I): para tratamentos que dependem da autorização livre, informada e inequívoca do titular ou de seu responsável, especialmente dados sensíveis e usos como imagem e comunicação.
• Melhor interesse e consentimento parental para menores (Art. 14): o tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito em seu melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestar o serviço educacional e operar a plataforma contratada pela família e pela escola.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7, II): guarda de registros e atendimento a obrigações da legislação educacional, fiscal e civil.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para finalidades como segurança da informação, auditoria e melhoria do serviço, sempre com teste de balanceamento e respeito aos direitos do titular. Não se aplica a dados sensíveis.

5.Consentimento parental por finalidade

Por se tratar de dados de menores, o consentimento dos pais/responsáveis é coletado de forma granular, por finalidade, autorizar uma não obriga a autorizar as demais. As finalidades separadas incluem:

• Dados pessoais da criança: cadastro e uso operacional na plataforma.
• Uso de imagem: fotos e vídeos da criança em comunicados, rotina ou News.
• Dados de saúde: restrições alimentares, alergias, condições e documentos como a carteira de vacinação.
• Passeios e atividades externas: autorização para saídas e excursões.
• Comunicação: envio de notificações, mensagens e contato pelos canais da plataforma.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita pelos canais de gestão de consentimento na plataforma ou por solicitação ao Encarregado (seção 12). Algumas finalidades essenciais à prestação do serviço educacional podem, se revogadas, inviabilizar parte do uso da plataforma, nesse caso a Escola informará as consequências.

6.Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento. Para operar a plataforma, a Horus (operadora) utiliza subprocessadores, que tratam os dados sob contrato e instruções, com obrigações de segurança e confidencialidade:

A lista nominal e atualizada de subprocessadores deve ser mantida pela Escola/Horus e disponibilizada mediante solicitação. Mudanças relevantes na lista são comunicadas conforme o contrato.

7.Dados de saúde (sensíveis)

Dados de saúde, alergias, restrições alimentares, medicamentos, condições e documentos como a carteira de vacinação, são dados pessoais sensíveis (LGPD, Art. 5, II) e recebem proteção reforçada.

O acesso é restrito por perfil (RBAC) a quem precisa cuidar diretamente da criança (ex.: coordenação, saúde, professor responsável e cozinha, apenas no que lhe cabe). Cada acesso pode ser auditado. O tratamento se baseia em consentimento específico (seção 5) e no melhor interesse da criança.

Esses dados são cifrados em repouso (AES) e exibidos de forma mascarada por padrão; a leitura por extenso exige uma ação de revelação confirmada por código de verificação (TOTP) da gestão. Os relatórios e exportações saem com os dados sensíveis mascarados.

8.Mensageiro institucional (chat escola,família)

O mensageiro da plataforma é uma ferramenta de comunicação institucional da Escola, comparável ao e-mail corporativo ou a plataformas como Google Workspace e Microsoft Teams, e não um aplicativo de mensagens pessoais. As conversas tratam da relação escolar (rotina, pedagógico, avisos, atendimento) e os registros pertencem ao ambiente institucional da Escola.

Finalidade e bases legais

• Finalidade: comunicação operacional e pedagógica entre a Escola e as famílias (e da equipe entre si), vinculada à prestação do serviço educacional.
• Bases legais:execução de contrato (Art. 7, V) para a comunicação em si; legítimo interesse (Art. 7, IX) para segurança da informação, moderação e trilhas de auditoria; e o melhor interesse da criança (Art. 14) quando a conversa trata de um aluno, nesse caso a plataforma também registra o consentimento de comunicação por ação da família.

Auditabilidade pela gestão, transparência total

Por ser um canal institucional que envolve menores de idade, a direção e a coordenação da Escola podem visualizar qualquer conversa da própria escola, em modo somente leitura. Isso existe para proteção da criança (apuração de denúncias, bullying, abuso ou conduta inadequada) e para a gestão do atendimento, não para vigilância rotineira.

Como contrapeso, cada leitura da gestão fica registrada em trilha de auditoria imutável (quem leu, qual conversa, quando). As mensagens são imutáveis: ninguém, nem a gestão, edita o conteúdo enviado; a remoção por moderação apenas oculta a mensagem dos aplicativos, preservando o original para auditoria. Um aviso de transparência na própria ferramenta informa os usuários dessa característica.

Segurança do conteúdo

• Cifragem em repouso: o texto das mensagens é armazenado criptografado no banco de dados (AES, mesma proteção dos dados de saúde). Quem acessa o banco diretamente não lê as conversas, só a aplicação, para quem participa delas.
• IA sem acesso ao conteúdo: o perfil de consulta usado pela assistente de IA ("Ana") não tem permissão de leitura sobre o texto das mensagens, apenas contagens e metadados operacionais (ex.: tempo de resposta).

Retenção e direitos no mensageiro

• Retenção: as mensagens são mantidas enquanto durar a relação contratual com a família e por 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, prazo alinhado à defesa de direitos (prazos prescricionais cíveis). Vencido o prazo, a plataforma anonimiza automaticamente o conteúdo e os anexos (o registro de que houve a comunicação permanece, sem o texto), com trilha de auditoria da anonimização.
• Acesso e portabilidade: o titular pode exportar as próprias mensagens (as de sua autoria) e os metadados das suas conversas em formato estruturado (JSON), diretamente pela plataforma, botão "Baixar minhas mensagens (LGPD)" na tela de Mensagens, sem depender do suporte. Cada exportação também é registrada em auditoria.
• Eliminação: pedidos de eliminação são atendidos pelo Encarregado (seção 12), ressalvadas as hipóteses legais de guarda, em um canal institucional com menores, registros podem precisar ser retidos para proteção da criança e cumprimento de obrigação legal (Art. 16).
• Canal de exercício: os direitos da seção 11 valem integralmente para o mensageiro e são exercidos pelos mesmos canais (Encarregado, seção 12).

9.Retenção e descarte

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos. Encerrada a relação ou atingida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

Na retirada segura, a posição da fila "a caminho" é usada apenas em tempo real para coordenar a entrega da criança na portaria. O trajeto/GPS não é persistido: os dados de localização do percurso não ficam armazenados após o evento. Mantém-se apenas o registro auditável da retirada (quem retirou, quando e por qual autorização).

10.Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e cifragem em repouso (AES) dos dados pessoais sensíveis (ex.: saúde, documentos) e do conteúdo do mensageiro (mensagens escola,família e canais internos), com mascaramento na exibição e revelação confirmada por código de verificação (TOTP) da gestão.
• Autenticação em duas etapas (2FA/TOTP) disponível para as contas da equipe, com códigos de backup.
• Controle de acesso por perfil (RBAC), com princípio do menor privilégio.
• Autenticação com sessões protegidas e governança das credenciais da equipe.
• Assistente de IA "Ana" em modo somente leitura, com dados sensíveis mascarados e registro de auditoria das consultas.
• Registros de auditoria de ações sensíveis (publicações, acessos, retiradas).
• Segregação multi-tenant, isolando os dados de cada escola.
• Cópias de segurança (backup) e procedimento de restauração controlado.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; trabalhamos continuamente para reduzir e mitigar vulnerabilidades.

11.Direitos do titular (LGPD, Art. 18)

O titular (ou seu responsável, no caso de menores) pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (seção 5).

Para exercer esses direitos, basta contatar o Encarregado (seção 12) ou usar os canais de privacidade da plataforma. A resposta é fornecida no prazo legal, podendo ser exigida verificação de identidade para proteger a criança e a família.

12.Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado (DPO) é o canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Encarregado da Escola (Controladora)

Nomeado pela escola em Configurações › Responsáveis legais. Entre no sistema para ver o contato do Encarregado da sua escola.

Encarregado da Horus (Operadora)

Renato Sanches, [email protected]

13.Transferência internacional

Alguns subprocessadores (seção 6), como provedores de nuvem, push ou IA, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do Capítulo V da LGPD (Art. 33 e seguintes) e adota salvaguadas contratuais adequadas para garantir um nível de proteção compatível com a lei brasileira.

14.Cookies e sessão

Utilizamos cookies e mecanismos de sessão estritamente necessários para autenticar o usuário, manter o login e garantir a segurança da plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros. Os cookies de sessão são essenciais ao funcionamento do serviço.

15.Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Escola (controladora), com apoio da Horus (operadora), comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD e a regulamentação aplicável, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

16.Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

17.Contato

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou sobre esta política, entre em contato:

Escola (Controladora)

Os dados de contato da escola constam no contrato de matrícula e no sistema (Configurações › Responsáveis legais).

Horus (Operadora)

Horus School, [email protected] (privacidade) · [email protected] (técnico)

Ficou alguma dúvida deste documento?

Escreva para [email protected]. A resposta vem de gente, não de robô.

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