Regras de Uso da Inteligência Artificial: "Ana"
Como a assistente de IA do Horus School funciona, o que ela pode e não pode fazer, e como protegemos os dados, especialmente os de crianças e adolescentes.
MODELO para revisão jurídica. Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Documento em construção.
1 O que a Ana faz
A Ana é a assistente de inteligência artificial integrada ao console de gestão do Horus School. Ela foi desenhada para economizar o tempo da equipe administrativa em tarefas repetitivas, mantendo a decisão final sempre com uma pessoa.
Entre as funções da Ana:
- Leitura de documentos (OCR): ao receber a foto de um documento, por exemplo, a carteira de vacinação, um comprovante ou uma autorização, a Ana extrai os campos e propõe o preenchimento da ficha do aluno (datas de vacina, nome, alergias declaradas, etc.).
- Resumos e rascunhos: sugerir rascunhos de comunicados, organizar informações e resumir históricos para a gestão.
- Análise de dados (somente leitura): responder a perguntas sobre os dados da própria escola. A Ana consulta o banco apenas para leitura (nunca grava ou altera), enxerga os dados pessoais sensíveis de forma mascarada e não tem acesso ao conteúdo das mensagens do chat família↔escola (o texto é cifrado e o perfil de consulta da IA não tem permissão sobre ele).
- Apoio à busca: ajudar a localizar informações já existentes no sistema mais rápido.
- Resumo mensal do mural: 1x por mês, a Ana resume os comunicados e notícias do período para a gestão (só metadados e textos já publicados pela própria escola).
- Resumo diário de feedbacks: resume 1x ao dia os elogios, sugestões e reclamações enviados pelas famílias no canal "Fale com a escola", a gestão lê o resumo, os originais ficam preservados.
- Cobrança de leitura: compõe lembretes para famílias que ainda não leram um comunicado importante (a gestão dispara; a Ana só escreve).
- Construtor de cursos (Horus Academy): a pedido da gestão, gera uma prévia de aulas e questões de treinamento da equipe, nada entra na trilha sem aprovação humana, e o consumo é medido como qualquer uso de IA.
A Ana é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não substitui o julgamento profissional da equipe pedagógica, de saúde ou administrativa da escola.
Motor de IA: o Horus School foi projetado para atuar diretamente com a API do Claude (Anthropic), é o motor padrão e homologado da Ana. Outras IAs podem ser configuradas pela plataforma quando a escola ou a Horus precisarem, mantendo as mesmas regras desta página (somente leitura, mascaramento, supervisão humana e registro de uso).
2 Supervisão humana: a IA propõe, a gestão confirma
Este é o princípio central. Nada que a Ana sugere é gravado automaticamente. Toda proposta passa por revisão de uma pessoa autorizada antes de virar dado oficial na ficha de uma criança.
A tela de revisão sempre mostra o que a Ana leu, lado a lado com o documento original, para que a pessoa responsável confira campo a campo, corrija o que for preciso e só então aprove. A pessoa pode também descartar a sugestão inteira.
3 Dados usados pela IA e o que não vai para treino
A Ana só acessa os dados estritamente necessários para a tarefa que a gestão pediu, no contexto da escola em que está sendo usada.
O que a Ana pode usar
- O documento ou texto que a gestão enviar para processar
- Os campos da ficha necessários para concluir a tarefa pedida
- Informações da própria escola (turmas, cardápio, comunicados) quando relevantes
- Consulta ao banco da escola apenas em modo somente leitura, com os dados pessoais sensíveis mascarados
O que NUNCA é usado
- Os dados das famílias e crianças não são usados para treinar modelos de IA
- Nada é compartilhado com outras escolas (isolamento multi-tenant)
- Nada é usado para publicidade ou venda a terceiros
Contratamos provedores de modelo de IA sob acordos que vedam o uso dos dados do Horus School para treinamento. Os dados são processados apenas para gerar a resposta solicitada e seguem a nossa Política de Privacidade & LGPD. Em repouso, os dados pessoais sensíveis da ficha ficam cifrados (AES) e mascarados no sistema.
4 Limites e o que a Ana nunca faz
A Ana opera dentro de guard-rails (limites de segurança) que cada escola pode configurar. Independentemente da configuração, a Ana nunca:
- Grava, altera ou exclui dados de um aluno sem confirmação humana
- Toma decisões clínicas, diagnósticas ou de medicação, apenas transcreve o que está no documento para revisão da escola
- Toma decisões disciplinares, de matrícula, financeiras ou de retirada da criança
- Envia comunicados, mensagens ou notificações às famílias por conta própria
- Acessa dados de outra escola ou de crianças fora do contexto autorizado
- Compartilha dados pessoais fora da plataforma
Guard-rails configuráveis pela escola
A escola pode, na configuração da IA, restringir ainda mais o que a Ana faz, por exemplo, desligar o OCR de documentos de saúde, limitar quem pode usar a Ana ou exigir uma segunda aprovação para certos campos sensíveis.
5 Precisão, erros e como reportar
A Ana pode errar. A leitura automática de um documento pode confundir números, datas ou palavras, por isso a conferência humana é obrigatória antes de gravar (ver Seção 2).
- Sempre confira os campos propostos contra o documento original antes de confirmar.
- Em caso de dúvida sobre um dado sensível (vacina, alergia, saúde), trate o documento físico/oficial como a fonte da verdade.
- Encontrou um erro recorrente ou comportamento estranho? Reporte pelo canal de suporte (ver Seção 9) com o caso e, se possível, um exemplo, sem expor dados pessoais desnecessários.
6 Transparência: registro de uso e créditos
Toda interação com a Ana é registrada para auditoria e para o controle de custos da escola.
| O que registramos | Para quê |
|---|---|
| Quem usou e quando | Auditoria e responsabilização |
| Que tarefa foi pedida | Rastreabilidade da ação |
| Consumo de créditos / custo | Controle de gastos da escola |
| Se a sugestão foi aprovada ou descartada | Qualidade e revisão humana efetiva |
A escola enxerga seu próprio consumo de créditos de IA no console e pode acompanhar o custo associado ao uso da Ana.
7 Dados sensíveis e base legal
O OCR de documentos como a carteira de vacinação envolve dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes, com proteção reforçada pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Melhor interesse da criança (Art. 14): o tratamento dos dados de menores é feito sempre no melhor interesse da criança e do adolescente.
- Consentimento parental por finalidade: quando exigido, o tratamento depende do consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, para cada finalidade.
- Dados de saúde: tratados apenas para a finalidade declarada (ex.: manter a ficha de saúde do aluno atualizada), com acesso restrito à equipe autorizada da escola. A ficha de saúde é armazenada cifrada (AES) e exibida de forma mascarada.
- Minimização: a Ana usa apenas o necessário; documentos enviados para OCR não são reaproveitados para outros fins. Quando a Ana consulta dados para análise, ela os vê mascarados e somente em leitura.
- Segurança técnica: dados pessoais sensíveis ficam cifrados em repouso e mascarados na exibição; o acesso é controlado por papel (RBAC) e há verificação em duas etapas (2FA / TOTP) disponível para as contas da equipe.
- Retenção: os dados são mantidos enquanto durar a relação com a escola e pelo prazo necessário às finalidades e obrigações legais; encerrado o vínculo, são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade & LGPD.
A escola (controladora dos dados) é responsável por obter e registrar as bases legais e os consentimentos aplicáveis. O Horus School atua como operador, conforme o Contrato e a Política de Privacidade & LGPD.
8 Responsabilidades
O Horus School (operador)
- Mantém o princípio de supervisão humana embutido no produto
- Garante o isolamento entre escolas e a não-utilização dos dados para treino
- Mantém os dados sensíveis cifrados (AES) e mascarados, com acesso por papel (RBAC) e 2FA disponível
- Registra o uso da IA para auditoria e custos
- Oferece os guard-rails configuráveis
A Escola (controladora)
- Confere e confirma cada sugestão da Ana antes de gravar
- Obtém e registra os consentimentos e bases legais
- Define quem pode usar a Ana e configura os guard-rails
- Trata os dados conforme a finalidade declarada às famílias
9 Contato
Dúvidas sobre o uso da IA, pedidos de correção ou para reportar um erro: